A BÉLGICA, UM ESTADO FEDERAL

Texto da Chancelaria do Primeiro Ministro – Direção Comunicação Externo

Tradução : Embaixada da Bélgica  em Brasilia e Consulado Geral de São Paulo  – Setembro 2005

 

A situação geográfica da Bélgica, à beira das culturas latina e germânica, explica em grande parte a situação lingüística do país.

 

 

I. GENERALIDADES

 

Na Bélgica, há três idiomas oficiais: o neerlandês, o francês e o alemão. Dois importantes grupos de população vivem lado a lado : a comunidade flamenga, falando o neerlandês, vive no norte do país, na Flandres e a comunidade francesa, falando o francês, vive no sul do país, na Valônia. Em Bruxelas fala-se tanto o neerlandês como o francês, sendo este último majoritário. Existe igualmente uma comunidade de expressão germânica, que vive a leste da província de Liège, composta dos antigos cantões d´Eupen e de Saint-Vith, anexados à Bélgica ao cantão Valón de Malmedy, em 1919 (Tratado de Versailles). Existem pois na Bélgica quatro regiões lingüísticas: 3 regiões unilíngües (flamenga, francófona e germânica) às quais se juntam a região bilíngüe de Bruxelas-Capital.

 

A sua situação geográfica, à fronteira das culturas latina e germânica, explica em grande parte a diversidade lingüística do país.

 

Esta diversidade, ligada aos imperativos econômicos, deu lugar, no decorrer das últimas décadas, a reformas constitucionais fundamentais.

 

O país evoluiu assim, em cinco revisões constitucionais (1970, 1980, 1988-89, 1993 e 2001), progressivamente (e pacificamente) de um Estado unitário para um Estado Federal.

 

Decidiu-se, com efeito, acrescentar um nível de poder entre o Estado nacional e as províncias: apareceram então as Comunidades e as Regiões. Atualmente, diferentes níveis de poder completam-se mutuamente : o governo federal, a comunidade, a região, a província e a comuna.

 

O poder de decisão não se encontra mais exclusivamente nas mãos de um Governo nacional. Agora, a gestão do país é assumida por vários parceiros, iguais em direito, que exercem as suas competências com toda a autonomia, mas em campos diferentes.

 

A redistribuição do poder seguiu duas grandes linhas. A primeira desejada, sobretudo pelos Flamengos, diz respeito à lingüística e, mais amplamente, à cultura. Isto deu origem às Comunidades, conceito que faz referência às pessoas que o compõem, ao laço que os une, em ocorrência a língua, a cultura e o ensino. Esta é a razão pela qual a Bélgica conta hoje com três Comunidades, fundadas sobre a língua: a Comunidade francesa, a Comunidade flamenga e a Comunidade alemã. Estas correspondem a grupos de população.

 

A segunda linha de força da reforma de Estado inspira-se, historicamente, em preocupações econômicas, as dos Valões que desejaram dispor de um poder econômico mais autônomo. Isto deu origem a três Regiões: a Região da Valônia, a Região Flamenga e a Região de Bruxelas-Capital. Estas correspondem a territórios.

 

A construção destas instituições conduz a um equilíbrio ao nível do país.  Esse “modelo belga” interessa cada vez mais países estrangeiros.

 

Hoje está escrito na Constituição um artigo primeiro que declara :  "A Bélgica é um Estado federal que se compõe de comunidades e de regiões".

 

 

Cinco grandes capítulos foram dedicados à reforma: a reforma das instituições, as novas transferências de competências, o financiamento das Comunidades e das Regiões, a separação da província denominada Brabant e a proteção das maiorias lingüísticas.

 

O Princípio da "subsidiariedade" é o seu fio condutor. Em outros termos, o que pode ser resolvido a um nível inferior não deve ser transmitido ao nível político superior. O nível inferior deve ficar o mais perto possível da comunidade onde as pessoas se sentem implicadas. Se a solução de um problema necessita ser tratado de modo mais global, a competência deve igualmente ser atribuída a um nível superior.

 

Conciliar identidade regional e cultural e estrutura federal não é coisa fácil, mas permite aproximar o poder de decisão do cidadão. O que apresenta, incontestavelmente, a vantagem de clarificar a estrutura política e ressaltar a qualidade de vida.

 

 

II. NÍVEIS DE PODER E COMPETÊNCIAS

 

O Estado federal conserva importantes competências relativas aos casos de interesse nacional:

v     as finanças,

v     a defesa nacional,

v     a justiça,

v     a política estrangeira (sem prejuízo das competências das Comunidades e das Regiões, na matéria),

v     a segurança social,

v     as partes importantes da saúde pública e dos assuntos internos.

 

O Estado federal conserva igualmente o controle de um importante patrimônio comum :

v     o sistema judiciário,

v     as forças armadas,

v     a polícia,

v     a segurança social

v     as principais leis relativas ao bem-estar social (desemprego, pensões, abonos de família, seguro-doença),

v     a dívida pública,

v     a política monetária,

v     a política dos preços e dos salários,

v     a proteção da poupança,

v     a energia nuclear,

v     as empresas públicas (tais como as Ferrovias belgas e os Correios),

v     os estabelecimentos culturais e científicos federais (tais como o Museu de Arte Moderna e Antiga e a Biblioteca Real),

v     assim como tudo o que não é indicado explicitamente nas competências das Comunidades ou das Regiões.

 

 

As três Comunidades (francesa, flamenga e alemã) baseiam-se no idioma. Estas estão dotadas de competências autônomas nos seguintes domínios :

v     a cultura;

v     o ensino;

v     o audiovisual;

v     a medicina curativa e preventiva;

v     o bem-estar das pessoas: política da família, proteção da juventude, ajuda social (com certas exceções)...;

v     o emprego das línguas (à exceção da comunidade alemã);

v     a investigação científica;

v     as relações internacionais, para os domínios acima mencionados;

v     a cooperação entre as Comunidades, no domínio da cultura e do ensino e nas matérias personalizadas.

 

As autoridades federais continuam no exercício de suas competências em matéria do emprego das línguas nos processos legais, nas forças armadas e nos textos de lei e de decreto.

 

As três Regiões (a Região da Valônia, a Região Flamenga e a Região de Bruxelas-Capital), são, quanto a elas, entidades ligadas a interesses econômicos, eles mesmos determinados por espaços geográficos particulares. Elas são competentes nos seguintes domínios :

a urbanização e a organização do território;

v     o meio-ambiente;

v     o desenvolvimento rural e a preservação da natureza;

v     o alojamento;

v     a política da água;

v     a tutela sobre as províncias e as municipalidades, assim como o seu financiamento;

v     o emprego;

v     os trabalhos públicos;

v     os transportes;

v     a economia;

v     os aspectos regionais da política bancária;

v     o comércio externo (sem prejuízo das competências do Estado Federal neste domínio);

v     a agricultura;

v     a energia;

v     a investigação científica;

v     os serviços interprovinciais e intermunicipais;

v     as relações internacionais, para os domínios acima.

 

Em decorrência da reforma das instituições de 1993, a Comunidade francesa cedeu à Região de Bruxelas-Capital e à Região da Valônia uma série de competências relativas ao turismo, à promoção social, à formação profissional e contínua, aos transportes escolares, às infra-estruturas desportivas e, em certa medida, à política da saúde e à ajuda e à assistência (às famílias e aos imigrantes). A Comunidade francesa conserva, no entanto, o poder sobre três grandes setores: o ensino, a cultura e o audiovisual.

 

 

III. AS INSTITUIÇÕES

 

A. O PARLAMENTO FEDERAL

 

A Bélgica alcança a sua independência em 1830. Desde 1831, o sistema parlamentar belga apóia-se no sistema do bicameralismo. O Parlamento compreende assim a Câmara dos Representantes e o Senado.

           

Após a ultima reforma de Estado em 1993, o Parlamento federal compõe-se sempre de duas Câmaras, mas estas já não têm as mesmas competências. Existem três tipos de competências: bicameral, bicameral opcional e monocameral. No entanto, em certos domínios da atividade parlamentar, as duas assembléias continuam a agir no mesmo nível de igualdade (bicameral). É assim que se procede também para a revisão da Constituição, das leis fundamentais relativas à estrutura do Estado belga, da aceitação dos tratados internacionais, das leis relativas ao Conselho de Estado, das propostas de candidatos ao Tribunal de Arbitragem, do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho de Estado.

 

Isso se aplica também para a aprovação de acordos de cooperação concluídos com as diferentes entidades federadas e entre si.

 

Por fim, deve-se notar que os deputados e os senadores são iguais no que se refere ao direito de iniciativa parlamentar.

 

À exceção das competências ditas «bicamerais» acima mencionadas, é a Câmara que tem maior peso quando do voto das leis, mas o Senado detém a voz na matéria.

 

Para que um projeto de lei se torne lei pode ser suficiente o voto majoritário da Câmara. Mas o Senado pode também intervir (sistema bicameral opcional) e exigir o exame do texto pelos senadores. Se o Senado adapta as emendas, estas podem ser submetidas à Câmara a qual tomará então a decisão final.   Desde a reforma do Estado, incube-se também ao Senado o papel de “Câmara de reflexão”, garantindo a qualidade da legislação.

 

A nova vocação do Senado o incita, com efeito, a consagrar-se ao estudo dos problemas maiores da sociedade assim como a elaborar ou melhorar as grandes legislações de base.

 

A Câmara é única competente (sistema monocameral) em relação às leis da responsabilidade civil e penal dos ministros, para o orçamento e as contas do Estado, para a fixação do contingente do exército e para a concessão das naturalizações. Estas matérias são chamadas «unicamerais». É também a Câmara que dispõe do poder de controle político sobre o Governo federal. É ainda na Câmara, e unicamente na Câmara, que os ministros federais devem responder às interpelações e sofrer uma eventual moção de desconfiança ou recolher, pelo contrário, uma moção de confiança.

 

COMPOSICÃO DAS DUAS ASSEMBLEIAS

A Câmara conta atualmente com 150 deputados, em vez dos anteriores 212. Estes são eleitos diretamente por direito de voto universal.

Para o Senado a situação é muito mais complexa. No total, são 71 (sem contar os senadores de direito) em vez dos 184, anteriormente. Este número é composto de três categorias:

- 40 senadores, eleitos diretamente (15 provenientes do colégio eleitoral francófono e 25 do colégio eleitoral neerlandês);

- 21 senadores comunitários (10 da Comunidade francesa, 10 da Comunidade Flamenga e 1 da Comunidade Alemã), designados pelas assembléias legislativas das três Comunidades;

- 10 senadores cooptados, à razão de quatro designados pelo grupo lingüístico francófono e seis pelo grupo lingüístico neerlandês.

 

O Senado aparece pois, como sendo o lugar privilegiado do diálogo comunitário.  Tem também um papel importante em relação às questões internacionais, tendo em vista que cabe ao Senado examinar de antemão os projetos de lei, adaptando a legislação belga aos tratados.

 

 

B. O GOVERNO FEDERAL

 

Com a reforma de Estado de 1993, o Governo nacional, ou central, mudou de nome e tomou-se Governo Federal. O número de ministros é limitado a quinze, no máximo.

 

Este Governo reduzido beneficiará de uma maior estabilidade graças ao respeito de um novo princípio: o do «Governo de legislatura». A legislatura é o período que separa duas eleições legislativas, isto é, quatro anos. Durante esse lapso de tempo, o Governo não pode cair, a não ser que uma maioria absoluta na Câmara proponha uma fórmula alternativa. Este processo é o que chamamos de «moção de desconfiança construtiva».

 

 

C. AS ENTIDADES FEDERADAS: AS COMUNIDADES E AS REGIÕES

 

As Comunidades e as Regiões possuem cada uma um Parlamento próprio, ainda chamado Conselho, e um Governo próprio.

 

No entanto, no decorrer dos tempos, a reforma das instituições não ocorreu de maneira idêntica nas diferentes partes do país. É por isso que se diz assimétrica. O carácter assimétrico do federalismo belga nasceu em duas fases. Numa primeira fase, a partir de 1980, as instituições da Comunidade flamenga exerceram igualmente as competências da Região flamenga. De fato - contrariamente ao que se passa no sul do país - na Flandres, a Comunidade e a Região são governadas por um único Governo e só têm um único Parlamento.

 

Do lado francófono, as instituições não tendo sido fusionadas, encontra-se um Governo e um Parlamento da Comunidade francesa, assim como um Governo e um Parlamento da Região da Valônia, à qual cabe igualmente a parte gemanófona.   A parte germanófona tem igualmente um Governo e um Conselho para as matérias que são da sua competência.

 

Numa segunda fase, em 1993, as competências da Comunidade francesa foram redistribuidas e parcialmente transferidas à Região da Valônia e à Comissão comunitária francesa de Bruxelas.

 

O Conselho da Região de BruxelasCapital é composto de 89 membros eleitos diretamente e repartidos num grupo lingüístico francófono e num grupo lingüístico neerlandês.

 

O Parlamento flamengo, que é de certo modo a fusão da Comunidade flamenga e da Região flamenga, é composto de 118 membros da Região flamenga eleitos diretamente e 6 membros do grupo lingüístico neerlandófono do Conselho da Região de Bruxelas-Capital.

 

O Conselho da Região da Valônia é composto de 75 membros eleitos diretamente.

 

O Conselho da Comunidade francesa é composto de 75 membros do Conselho da Região da Valônia a que se juntam 19 membros eleitos entre estes pelo grupo lingüístico francófono do Conselho da Região de Bruxelas Capital.

 

25 membros eleitos por voto direto fazem parte do Conselho da Comunidade de expressão alemã.

 

Os órgãos executivos das Comunidades e das Regiões são o Governo flamengo, o Governo da Comunidade francesa, o Governo da Valônia, o Governo da Região de Bruxelas-Capital  e o Governo da Comunidade" de expressão alemã .

 

 

AS INSTITUIÇÕES            PROVINCIAIS

 

As 10 províncias são autônomas, mas subordinadas ao Estado federal, às Comunidades, e sobretudo e antes de tudo, às Regiões.

 

As províncias dispõem de conselhos provinciais cujos membros são eleitos diretamente por um período de seis anos. O Conselho provincial toma decisões de ordem geral e vota os regulamentos provinciais. A deputação permanente, presidida pelo governador, assume a administração quotidiana da província. Os seis membros da Deputação permanente são eleitos no seio do Conselho provincial.

 

 

O governador da Província é nomeado - e pode ser revogado - pelo governo da referida região, com o consentimento do governo federal.

 

AS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS

 

A comuna (município) é o organismo mais próximo do cidadão. De 2.739 no momento da criação do Estado belga, o número de comunas belgas passou a 589, após a fusão das comunas em 1975.

 

Cada comuna possui um conselho comunal contando entre 7 e 55 membros, em função do número de habitantes. Este conselho toma todas as decisões nos domínios de interesse comunal e vota as regulamentações comunais.

 

A Conselho elege os vereadores que formam, com o burgomestre (prefeito), o Colégio dos Burgomestres e Vereadores.

O burgomestre é nomeado pelo governo regional envolvido.